Última atualização: 31 de outubro de 2026.
A Consulta Nacional, plataforma privada disponível em https://consultanacional.org/, informa neste documento como trata dados pessoais em suas operações. Esta política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso.
1. Responsável e contato
O responsável pelo serviço é a Consulta Nacional. Para solicitar informações sobre a identificação completa do controlador, seu encarregado ou canal designado para assuntos de privacidade, escreva para [email protected]. A identificação jurídica e os dados de contato complementares deverão ser disponibilizados pela administração do serviço.
2. Quais dados podem ser tratados
Conforme a funcionalidade utilizada, podem ser tratados dados de identificação e contato informados pelo usuário (como nome, CPF, e-mail e telefone), dados necessários à solicitação de consultas, registros de pedidos e pagamentos, mensagens enviadas ao atendimento e dados técnicos de acesso (como IP, data, navegador e registros de segurança). A efetiva coleta depende dos formulários, ferramentas e fornecedores utilizados.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser tratados para responder a solicitações, executar serviços contratados, confirmar pagamentos, atender usuários, prevenir fraudes, proteger a plataforma, cumprir obrigações legais e exercer direitos. A base legal aplicável varia conforme a operação e pode abranger execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando necessário. O uso de dados de terceiros exige justificativa legal adequada.
4. Consultas envolvendo terceiros
O usuário deve possuir autorização válida ou outra base legal aplicável antes de inserir dados de terceiros. A Consulta Nacional não autoriza consultas para perseguição, discriminação, fraude, exposição indevida ou outras finalidades ilícitas.
5. Compartilhamento
Informações poderão ser compartilhadas somente quando necessárias às finalidades informadas, com prestadores envolvidos em hospedagem, processamento de pagamentos, prevenção de fraude, comunicações, suporte ou fornecimento legítimo de serviços, e com autoridades quando exigido por lei. A identificação dos fornecedores e de eventuais transferências internacionais deve ser confirmada pela administração, pois varia conforme as integrações efetivamente adotadas.
6. Cookies e tecnologias similares
O site pode utilizar cookies técnicos e, quando configurados, ferramentas de medição e publicidade. A lista de cookies ativos, respectivas finalidades e opções de consentimento depende da configuração vigente do site. Cookies não essenciais devem seguir os requisitos legais aplicáveis, inclusive quanto a consentimento quando exigido.
7. Armazenamento e segurança
Os dados devem ser mantidos apenas pelo período necessário às finalidades e obrigações legais aplicáveis, considerando os prazos de conservação específicos de cada operação. A administração deverá divulgar os critérios ou prazos efetivamente adotados. São necessárias medidas administrativas e técnicas compatíveis com os riscos do tratamento.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme os requisitos legais: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamento e consentimento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando pertinente. Solicitações podem ser enviadas a [email protected]. Para prevenir fraudes, poderá ser solicitada comprovação proporcional da identidade.
9. Crianças e adolescentes
O tratamento de dados de crianças e adolescentes exige observância da legislação aplicável e de seu melhor interesse. O serviço não deve ser utilizado para obter indevidamente informações dessas pessoas.
10. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada conforme alterações legais e operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas quando necessário. Para esclarecimentos, utilize a página de atendimento.
Nota de transparência: detalhes operacionais específicos — identificação completa do controlador/encarregado, fornecedores, cookies e prazos de retenção — dependem de validação e complementação pela administração do site.