Política de Privacidade
Última atualização: Março de 2025
AVISO IMPORTANTE: A Consulta Nacional Privada é um serviço privado e não está vinculada a órgãos governamentais.
A Consulta Nacional Privada (CNPJ: 55.340.170/0001-07), com sede na R. Itambé, 877 – Jardim Iririu, Joinville – SC, 89224-430, valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de nossos usuários.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento para entender como tratamos seus dados pessoais.
Índice
1. Dados que coletamos
Coletamos apenas as informações necessárias para prestar nossos serviços de consulta e garantir uma experiência segura e eficiente:
1.1. Dados fornecidos diretamente por você:
- Dados de identificação: Nome completo
- Dados de contato: Endereço de e-mail e número de telefone
- Dados de pagamento: Informações necessárias para processamento do PIX via Mercado Pago (não armazenamos dados completos de cartão de crédito)
1.2. Dados coletados automaticamente:
- Cookies e tecnologias semelhantes: Informações sobre como você navega e utiliza nosso site
- Dados de dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, endereço IP
- Dados de acesso: Data e hora de acesso, páginas visitadas, cliques
Importante ressaltar que não solicitamos nem armazenamos os documentos pessoais que são objeto de consulta, apenas processamos a solicitação de consulta.
2. Finalidade do tratamento dos dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre com base legal adequada:
2.1. Execução de contrato e prestação de serviços:
- Processar suas solicitações de consulta
- Realizar o envio dos resultados via WhatsApp
- Processar pagamentos e emitir recibos
- Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente
2.2. Cumprimento de obrigações legais:
- Manter registros exigidos por lei
- Cumprir obrigações fiscais e contábeis
- Atender a solicitações de autoridades competentes
2.3. Legítimo interesse:
- Melhorar nossos serviços e a experiência do usuário
- Proteger nossos sistemas contra fraudes e abusos
- Garantir a segurança das transações
2.4. Mediante consentimento:
- Enviar comunicações de marketing (quando houver consentimento específico)
- Utilizar cookies não essenciais
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, conforme detalhado na seção de direitos do titular.
3. Compartilhamento de dados
A Consulta Nacional Privada não compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing.
No entanto, para viabilizar a prestação de nossos serviços, podemos compartilhar dados com:
3.1. Prestadores de serviços essenciais:
- Processadores de pagamento: Mercado Pago (apenas os dados estritamente necessários para processar o pagamento)
- Serviços de hospedagem e infraestrutura: Para manter nosso site e sistemas funcionando
- Serviços de segurança: Para proteger nossos sistemas e seus dados (ex: Cloudflare)
3.2. Compartilhamento por obrigação legal:
- Poderemos compartilhar dados em resposta a ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes
- Para cumprir obrigações legais ou regulatórias
- Para proteger nossos direitos ou de terceiros em processos judiciais ou administrativos
Todos os prestadores de serviços que têm acesso aos seus dados estão sujeitos a rigorosos contratos de proteção de dados e confidencialidade.
4. Armazenamento e segurança
A segurança dos seus dados é uma prioridade para nós. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações:
4.1. Infraestrutura de segurança:
- Criptografia SSL: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas
- Proteção Cloudflare: Utilizamos serviços avançados de proteção contra ataques e intrusões
- Armazenamento criptografado: Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia
- Backups regulares: Realizamos cópias de segurança para prevenir perda acidental de dados
4.2. Controles de acesso:
- Acesso restrito às informações apenas a funcionários autorizados
- Políticas de senhas fortes e autenticação em duas etapas
- Registros de auditoria das atividades nos sistemas
4.3. Procedimentos de segurança:
- Monitoramento constante para detectar vulnerabilidades
- Atualizações regulares de segurança
- Testes periódicos de segurança
- Plano de resposta a incidentes de segurança
Apesar de todas as medidas de segurança implementadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso ocorra qualquer incidente que afete a segurança de seus dados, notificaremos você e as autoridades competentes conforme exigido pela legislação.
5. Uso de cookies e tecnologias semelhantes
Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência, fornecer funcionalidades e analisar o desempenho do nosso site.
5.1. Tipos de cookies que utilizamos:
- Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site (não podem ser desativados)
- Cookies de funcionalidade: Permitem lembrar suas preferências e fornecer recursos aprimorados
- Cookies analíticos: Nos ajudam a entender como os visitantes interagem com nosso site, permitindo melhorias contínuas
- Cookies de pagamento: Utilizados exclusivamente para processar transações via PIX (Mercado Pago)
5.2. Gerenciamento de cookies:
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de cookies exibido quando acessa nosso site pela primeira vez. A maioria dos navegadores também permite controlar cookies nas configurações:
Note que a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do site e sua experiência como usuário.
6. Seus direitos como titular de dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
6.1. Direitos garantidos:
- Direito de acesso: Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais
- Direito de correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Direito de exclusão: Solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento
- Direito de portabilidade: Obter seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço
- Direito de revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
- Direito de informação: Ser informado sobre o uso de seus dados e com quem são compartilhados
- Direito de oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em interesses legítimos
6.2. Como exercer seus direitos:
Para exercer qualquer um desses direitos, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:
- E-mail: sac@consultanacional.org
- Telefone: +55 11 5239-7466
- Formulário: consultanacional.org/contato
Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal de 15 dias, conforme estabelecido pela LGPD.
7. Período de retenção dos dados
A Consulta Nacional Privada mantém uma política clara de retenção de dados para garantir que suas informações sejam armazenadas apenas pelo tempo necessário:
7.1. Período de armazenamento:
- Dados de clientes: Armazenamos seus dados pessoais por no máximo 30 dias após a prestação do serviço
- Registros de transações: Dados fiscais e de pagamento são mantidos pelo prazo legal exigido (5 anos)
- Registros de acesso (logs): Mantidos por 6 meses, conforme Marco Civil da Internet
7.2. Critérios para determinação do período:
- Necessidade para a prestação do serviço
- Obrigações legais e regulatórias
- Defesa em processos judiciais ou administrativos
Após o término do período de retenção, seus dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível, garantindo que não possam mais ser associados a você.
8. Dados de menores de idade
Os serviços da Consulta Nacional Privada são direcionados apenas para pessoas maiores de 18 anos:
8.1. Política para menores:
- Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos
- Ao utilizar nossos serviços, você declara ter 18 anos ou mais
- Caso tome conhecimento de que um menor forneceu seus dados, tomaremos medidas para excluir essas informações
8.2. Responsabilidade dos pais ou responsáveis:
Incentivamos os pais e responsáveis legais a monitorar e orientar as atividades online de seus filhos menores de idade. Se você acredita que seu filho forneceu informações pessoais em nosso site, entre em contato imediatamente para que possamos tomar as providências necessárias.
9. Como entrar em contato conosco
Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou às nossas práticas de tratamento de dados, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
Consulta Nacional Privada
CNPJ: 55.340.170/0001-07
Endereço: R. Itambé, 877 – Jardim Iririu, Joinville – SC, 89224-430
Telefone: +55 11 5239-7466
E-mail: sac@consultanacional.org
Formulário de contato: consultanacional.org/contato
Responderemos a todas as solicitações relacionadas a dados pessoais no prazo legal de 15 dias, conforme estabelecido pela LGPD.
Caso você não fique satisfeito com nossa resposta ou acredite que suas informações pessoais não estão sendo tratadas conforme a legislação, você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Alterações nesta política
A Consulta Nacional Privada pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir:
- Mudanças em nossas práticas de tratamento de dados
- Alterações na legislação aplicável
- Melhorias em nossos serviços
- Recomendações ou exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Quando fizermos alterações nesta política, atualizaremos a data da “última atualização” no topo deste documento. Em caso de mudanças significativas que afetem substancialmente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados, notificaremos você através:
- Aviso destacado em nosso site
- E-mail para os usuários cadastrados (quando aplicável)
- Notificação específica antes de implementar as mudanças
Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados pessoais.
O uso continuado de nossos serviços após a publicação das alterações constitui sua aceitação da Política de Privacidade revisada.
Esta Política de Privacidade constitui parte integrante dos Termos de Uso da Consulta Nacional Privada.
Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.
AVISO IMPORTANTE: A Consulta Nacional Privada é um serviço privado e não está vinculada a órgãos governamentais.
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